Juntos por uma cidade justa, sustentável e humana! Transparência absoluta e conformidade total com a Lei nº 9.504/1997 e o TSE. CNPJ: 68.267.508/0001-94 — Federação PSOL REDE 18 DF.
Conheça o enquadramento jurídico da nossa candidatura perante a Justiça Eleitoral (TSE), a Receita Federal do Brasil e as regras de prestação de contas dos fundos de campanha da REDE Sustentabilidade 18 no DF.
Aprovado pela Instrução Normativa RFB nº 2.119/2022. Emitido em 30/07/2026.
| Número de Inscrição (CNPJ) | 68.267.508/0001-94 (Matriz) |
|---|---|
| Nome Empresarial (Razão Social) | ELEICAO 2026 BARTIRIA MONTEIRO DE BRITO DEPUTADO DISTRITAL |
| Data de Abertura | 29/07/2026 |
| Atividade Econômica Principal | 94.92-8-00 - Atividades de organizações políticas |
| Natureza Jurídica | 409-0 - Candidato a Cargo Político Eletivo |
| Situação Cadastral | ATIVA (Desde 29/07/2026) |
| Endereço do Comitê Oficial | ((Endereço a ser divulgado em breve) |
| E-mail Eletrônico Oficial | [email protected] |
| Candidata Porta-Voz (Titular) | Dra. Bartíria Monteiro de Brito (Inscrita na Justiça Eleitoral - REDE 18 DF) |
Entenda a distinção entre a exigência formal do registro individual na urna e a prática política da governança compartilhada entre os co-mandatários do coletivo.
A legislação eleitoral brasileira (Lei nº 9.504/1997 e Resolução TSE nº 23.607/2019) exige que perante o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), a Receita Federal e as instituições bancárias, haja uma pessoa física candidata registrada como titular responsável civil e eleitoralmente. No nosso caso, a Dra. Bartíria Monteiro é a candidata porta-voz oficialmente registrada perante a Justiça Eleitoral (sob o CNPJ 68.267.508/0001-94).
Politicamente, a atuação legislativa não pertence a uma só pessoa. O Coletivo Nossa Gente é gerido de forma compartilhada com peso igualitário de deliberação entre os 6 integrantes: Dra. Bartíria Monteiro (Porta-Voz Titular), Dra. Germana Lopes, Dra. Enilde Neres, Zé Luís, Professor Jevan e Marcílio Sales Rodrigues. Todas as votações na CLDF, elaboração de Projetos de Lei e destinação de emendas territoriais são decididas pelo conselho coletivo.
O CNPJ 68.267.508/0001-94 é o instrumento legal exclusivo necessário para a abertura das contas bancárias de campanha normatizadas pelo TSE (Fundo Especial de Financiamento de Campanha - FEFC, Fundo Partidário e Doações de Outros Recursos). Os recursos repassados pela REDE Sustentabilidade 18 financiam a infraestrutura coletiva de campanha em Ceilândia, Planaltina, Guariroba e nas RAs do DF.
A aliança estratégica com a candidatura a Deputado Federal de Elianildo da Silva Nascimento (Número 1818 • Federação PSOL/REDE) opera com CNPJ eleitoral próprio e regular perante a Receita Federal e o TSE sob o número 68.267.071/0001-99, assegurando prestação de contas independente e sinergia política para a destinação de emendas e projetos integrados entre a CLDF e a Câmara dos Deputados.
A base normativa que assegura a legalidade, a transparência e a legitimidade do nosso formato de candidatura coletiva.
Regulamenta o direito de divulgação da expressão "Mandato Coletivo" ou "Candidatura Coletiva" no material de propaganda de internet e impresso, desde que identificada a candidata registrada nas urnas e o CNPJ oficial.
Exige a exibição ostensiva do número do CNPJ do candidato, razão social completa da Receita Federal e endereço do comitê responsável em todas as páginas oficiais da internet durante a campanha.
Normatiza o fluxo financeiro das doações, aplicação do Fundo Eleitoral (FEFC) e prestação de contas parcial e final via Sistema de Prestação de Contas Eleitorais (SPCE) da Justiça Eleitoral.
Garante que todo dado pessoal de voluntários ou apoiadores cadastrados no portal seja protegido sob diretrizes rígidas de privacidade, consentimento expresso e não compartilhamento comercial.
Baixe os comprovantes oficiais, certidão de CNPJ da Receita Federal e as diretrizes de planejamento da nossa candidatura coletiva no DF.
Deputada Distrital (CLDF) • Federação PSOL REDE 18 • CNPJ: 68.267.508/0001-94
Aqui não tem influencer contratado nem marquetagem milionária de gabinete. Somos o povo da quebrada, das feiras e das salas de aula lutando para transformar a vida de quem realmente vive e trabalha no Distrito Federal.
Oi, tudo bem? Não sabemos quantas pessoas você tem no Instagram ou no Facebook — se são 50, 100, 200, 600 ou 800 amigos —, não importa! Você é gente como a nossa gente. Nós não temos grandes fortunas nem padrinhos políticos tradicionais, porque somos homens e mulheres reais do DF com coragem, ética e compromisso popular. Disposição, vontade e garra para trabalhar não nos faltam!
Por que o Coletivo merece o seu voto? Pense bem: na urna você digita 18.123 (Dra. Bartíria Monteiro) para eleger 1 mandato oficial, mas o povo do DF ganha 6 mentes qualificadas, 12 olhos vigilantes e 6 lideranças atuantes fiscalizando a CLDF, defendendo a sua cidade e combatendo privilégios todos os dias!
Dra. Bartíria Monteiro (OAB/DF 70.229), Dra. Germana Lopes (OAB/DF 41.927) e Dra. Enilde Neres (OAB/DF 36.176) dominam a técnica jurídica, a Constituição e o processo orçamentário para criar leis sem brechas e fiscalizar cada centavo do DF.
Dra. Germana Lopes vive a realidade das mães atípicas e pessoas com deficiência (PCDs / TEA), liderando pautas de saúde, inclusão real e combate rigoroso à violência contra a mulher (Agosto Lilás).
Zé Luís traz mais de 30 anos de suor e liderança na Feira da Guariroba e feiras livres do DF, garantindo a defesa dos feirantes, microempreendedores e da economia popular das nossas cidades.
Professor Jevan, pioneiro na Educação de Jovens e Adultos (EJA) e na fundação do Museu da Memória Viva em Ceilândia, luta pela valorização docente, cursinhos populares e patrimônio cultural.
Marcílio Sales Rodrigues atua diretamente na mobilização comunitária, saneamento, cooperativismo e combate à vulnerabilidade social no Sol Nascente e nas periferias do DF.
Quer conferir nossa capacitação? Acesse o painel Prova Social & Mérito e veja diplomas da UnB, moções de louvor e milhares de horas de serviços prestados à população.
Não somos ricos. Não somos influencers de gabinete. Somos gente trabalhadora e qualificada como você — prontos para ser a sua voz de verdade na Câmara Legislativa do DF!
Todas as 18 metas do Coletivo Nossa Gente (REDE 18.123) são formuladas com respaldo de 3 Advogadas com OAB, em estrita conformidade com a Lei Orgânica do DF (LODF), a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF - LC 101/2000) e a fiscalização do Fundo Constitucional do DF (FCDF - Lei Federal 10.633/2002), eliminando qualquer risco de vício de iniciativa ou promessa inexequível.
| Eixo Programático | Diagnóstico Territorial (IPEDF / Codeplan) | Instrumento Legislativo Cabível | Fonte Orçamentária & Rigor LRF | Nível de Viabilidade |
|---|---|---|---|---|
| Saúde Pública, Mães Atípicas & SUS | Sobrecarga das UPAs e filas de consultas especializadas em Ceilândia e Planaltina (PDAD IPEDF). | Fiscalização de contratos do Iges-DF (Art. 60 LODF), regulamentação da Lei Distrital 7.310/2023 (Mães Atípicas) e Projetos de Diretrizes para Atenção Básica. | Destinação de Emendas Impositivas da LOA (Art. 150 LODF) com orçamento participativo + Auditoria rigorosa da fatia de Saúde do FCDF (Lei 10.633/2002). | ALTA (Sólida) |
| Educação Integral, EJA & Magistério | Déficit de vagas em tempo integral e necessidade de valorização docente na rede SEDF (PDAD/Codeplan). | Defesa do Plano Distrital de Educação (PDE), apoio à Carreira Magistério e Projetos de Resolução para ampliação da EJA nas periferias. | Fiscalização dos repasses federais vinculados à Educação do FCDF + Emendas parlamentares para infraestrutura e cursinhos comunitários. | ALTA (Sólida) |
| Feiras Livres & Comércio Popular | Insegurança jurídica de permissionários e precarização de boxes em 38 feiras do DF (dados Feiras DF / IPEDF). | Aprimoramento da Lei das Feiras (Lei Distrital 4.748/2012), mediação com a SDE e desburocratização de alvarás no Simples Candango. | Emendas impositivas direcionadas à reforma estrutural de banheiros e cobertura de feiras + Compensação tributária estrita (Art. 14 LRF). | ALTA (Sólida) |
| Proteção à Mulher & Direitos Humanos | Altos índices de violência doméstica e feminicídio nas RAs Oeste e Norte do DF (SSP-DF / IPEDF). | Fortalecimento da rede de CEAMs, fiscalização da aplicação da Lei Maria da Penha no DF e comissões temáticas de direitos humanos na CLDF. | Remanejamento de dotações orçamentárias na LOA para a Secretaria da Mulher + Emendas impositivas para casas de acolhimento e assistência jurídica gratuita. | ALTA (Sólida) |
| Sustentabilidade Urbana & Saneamento | Esgotamento sanitário incompleto e drenagem no Sol Nascente, Itapoã e Estrutural (Atlas Esgotos / Caesb). | Fiscalização de contratos da Caesb e SLU, estímulo a cooperativas de catadores e marco de hortas comunitárias urbanas. | Fundo Único do Meio Ambiente (FUNAM-DF) e emendas parlamentares impositivas para infraestrutura verde e saneamento sustentável. | ALTA (Sólida) |
| Transparência & Auditoria de Contratos | Falta de transparência e controle social na execução orçamentária do GDF e repasses do FCDF. | Criação do Painel Público de Fiscalização da CLDF, requerimentos de informação (Art. 60, XXX LODF) e auditorias conjuntas com o TCDF e MPDFT. | Custo zero de implantação com economia gerada pela redução de desperdício em contratos públicos e publicidade oficial. | ALTA (Sólida) |
Não fazemos promessas de competência exclusiva do Poder Executivo (como construir hospitais diretamente ou criar secretarias). Atuamos nos limites da função legislativa, fiscalizatória e orçamentária da CLDF.
Toda proposta com impacto financeiro aponta fonte compensatória de receita ou remanejamento fundamentado na Lei Orçamentária Anual (LOA) e no orçamento impositivo distrital (Art. 150 LODF).
Vigilância permanente sobre os mais de R$ 23 bilhões do Fundo Constitucional da União repassados ao DF, garantindo que o dinheiro da Saúde, Educação e Segurança chegue na ponta da periferia.
